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Navegação por assunto "Penalidade"

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Titulo: AVISO DE PENALIDADE MPF/PRPE, DE 4 DE JULHO DE 2016 Autor: PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco; PRPE/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em Pernambuco; Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto Signatário(s): Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto Data: 2016-07-05
Titulo: Aviso de Penalidade PRDF de 18 de novembro de 2016 Autor: PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; PRDF/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Distrito Federal; Paulo Ribeiro Branco Junior Signatário(s): Paulo Ribeiro Branco Junior Data: 2016-11-18
Titulo: Instrução de Serviço PRGO nº 2, de 4 de abril de 2017 Autor: PRGO - Procuradoria da República em Goiás; PRGO/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em Goiás; Goethe Odilon Freitas de Abreu Signatário(s): Goethe Odilon Freitas de Abreu Data: 2017-04-06
Titulo: Instrução de Serviço PRRR/SE nº 4, de 30 de julho de 2021 Autor: PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRRR/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado de Roraima; Igor José Barbosa Duarte Lopes Signatário(s): Igor José Barbosa Duarte Lopes Data: 2021-08-02
Titulo: PORTARIA PGR N.º 496 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República Data: 2011-09-15
Titulo: PORTARIA PGR N.º 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República Data: 2014-02-25
Titulo: PORTARIA PGR N.º 494 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República Data: 2011-09-14
Titulo: PORTARIA PGR N.º 495 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República Data: 2011-09-15
Titulo: PORTARIA PGR N.º 511 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República Data: 2011-09-15
Titulo: Portaria PGR nº 274, de 27 de abril de 1998 Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Geraldo Brindeiro Signatário(s): Geraldo Brindeiro Data: 1998-04-29