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  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1994)
    Cadastramento de áreas indígenas no Estado do Pará e Amapá.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Procuradoria da República no Mato Grosso - PRMT (1992)
    Falta de recursos financeiros na Casa do Índio de Belém.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1991)
    Encaminha expediente que possa servir como subsídio para os estudos que o MPF vem realizando na defesa dos direitos dos índios Kaiwoã e Ñandeva.
  • Ministério Público Federal (Ministério Público Federal, 2016)
    O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1993)
    Autos do Inquérito Policial nº 162/99 (Reg. n- 920002598-6) oriundo do DPF/SR/MS para apurar possíveis delitos cometidos por ocasião da celebração de contratos de arrendamentos de terras indígenas.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1998)
    O processo se refere a um censo populacional de 1998 e caderneta de campo de aldeias Tupiniquim. Apresenta vários quadros demonstrativos: de faixas etárias, de habitação e saneamento, por sexo, por famílias, por grau de ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região; PRRR - Procuradoria da República em Roraima (1999)
    Encaminha cópia dos Recursos Extraordinários e Especial apresentados no caso da chacina dos índios Yanomami da maloca de Haximu, Roraima.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina (1997)
    Intervenção do MPF junto à FUNAI, no que se refere à negociação da compensação dos indígenas Guaranis que habitam o litoral catarinense pelos impactos sofridos com a duplicação da BR 101.
  • Fabre, Roger (Jul./Dez. 2013, 2013-07)
    A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que compete à União, Estados e Municípios o exercício da competência administrativa de proteção ambiental, instituindo o denominado federalismo cooperativo. Essa previsão não ...
  • SARAIVA, Wellington Cabral (www.prpe.mpf.gov.br, 2004-02)
    O autor transcorre sobre a competência da Justiça Federal em julgar a ação penal dos bens jurídicos lesionados, a ordem econômica e o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina (1999)
    O processo trata da competência para julgar crimes cometidos por indígenas da etnia Xokléng. Discute-se a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento nesses casos.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina - PRSC (1992)
    Reclamação da Comunidade Cafuza de José Boiteux (SC), grupo indígena Xokleng/SC, quanto a construção da barragem norte sobre o rio Itajaí do norte.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima (2000)
    Documento assinado pelo coordenador da região do Baixo Cotingo, Sr. Nelino Galé, denunciando fatos que estão acontecendo contra as comunidades na T. I. Raposa Serrado Sol, especificamente na Comunidade Copaíba.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1999)
    Solicita apoio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no sentido de, questionar junto à FUNAI, quanto à agilização na liberação de recursos para o pagamento de benfeitorias existentes na fazenda Peró e indenização ao ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1992)
    Parceria pecuária indígena na Comunidade Indígena Kadiwéu.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRBA - Procuradoria da República na Bahia (1995)
    Conflitos de ocupação da área indígena Comunidade Indígena Kiriri retomada pela Fundação Nacional do Índio.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Procuradoria da República no Município de Ilhéus - Bahia (1999)
    Solicita a indicação de técnico do INCRA para integrar o grupo de trabalho instituído pelo Presidente da Fundação Nacional do índio para identificar e avaliar benfeitorias de boa-fé existentes em fazendas recentemente ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1991)
    O processo trata-se da investigação de invasão, por madeireiros, de área indígena. Por esse motivo, a fauna e a flora estão sendo devastadas.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1998)
    O processo trata de projetos em tramitação no Congresso Nacional referentes à titulação de terras a Comunidades Remanescentes de Quilombos.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)
    O processo se refere a titulação de reconhecimento de domínio das Comunidades Quilombolas. Estão localizadas em Sergipe e Pernambuco. Terras estão sendo ocupadas por fazendeiros.

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