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  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão (1997)
    O processo se refere ao relato de indígenas que reivindicam assistência à saúde, educação e desenvolvimento de suas atividades econômicas. Além disso, problemas na demarcação de terras, de locomoção e mortes de índios foram ...
  • PINHEIRO, Cristiano Cota (Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, 2017-11)
    O presente artigo discute, em um primeiro momento, os problemas ambientais e sociais trazidos pelos lixões, enfocando com maior detença as precárias condições de trabalho dos catadores de materiais. Em seguida, perquirem-se ...
  • Mesquita, Marcel Brugnera (Jan./dez. 2010, 2010-01)
    O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental
  • Rodrigues, Daniela Oliveira (Jan./Jun. 2012, 2012-01)
    O presente artigo visa a analisar o contexto de negociação e elaboração das regras do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), destacando, para tanto, os ...
  • PGR/6ªCCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo (1999)
    Representação n° 122/95, encaminhada ao Presidente da FUNAI, informando que o abastecimento de água já foi, por algumas vezes interrompido pela SABESP, sob a alegação de falta de pagamento das respectivas contas, emitidas ...
  • Fontes, Paulo Gustavo Guedes (Jan./Jun. 2011, 2011-01)
    O artigo aborda os aspectos gerais do sistema jurisdicional francês e do processo penal na França, com o fim de expor as hipóteses que, no Direito francês, guardam relação com o conceito brasileiro de 'foro privilegiado ...
  • Procuradoria da República no Pará - PRPA (2016)
    O procedimento em referência foi instaurado para ¿apurar possíveis fragilidades no processo de licenciamento de grandes empreendimentos industriais localizados no município de Barcarena/PA, em especial em razão da ausência ...
  • Santos, Ronaldo Lima dos (jul./dez. 2008, 2008-07)
    Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas (1999)
    Encaminha cópia de informações acerca da fase atual de ação criminal referente ao genocídio praticado em 1988 contra a etnia Ticuna, conhecido como "massacre do capacete"
  • HORTA, Rodrigo Otávio da Silva (Faculdade Educacional da Lapa - FAEL, 2016)
    As questões que fazem referência à gestão da segurança institucional, pela Administração Pública, deixam clara a importância de serem traçadas diretrizes e normas gerais para elaboração de planos de segurança orgânica, ...
  • HORTA, Rodrigo Otávio da Silva (Faculdade Educacional da Lapa - FAEL, 2017)
    As questões que fazem referência à gestão da segurança institucional, pela Administração Pública, deixam clara a importância de serem traçadas diretrizes e normas gerais para elaboração de planos de segurança orgânica, ...
  • Ministério Público Federal (2015)
    O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Ministério Público Federal busca a tônica da eficiência, da eficácia e da efetividade na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, que são fatores ...
  • Secretaria de Administração (Ministério Público Federal, 2016)
    O Guia de Contratações Sustentáveis do Ministério Público Federal vem estabelecer uma noção aplicável do conceito de sustentabilidade nas contratações, que é premissa para a melhoria contínua da qualidade nas contratações do MPF.
  • PGR/SSI - Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. (Ministério Público Federal, 2016)
    O objetivo deste guia é orientar, de modo didático e prático, a melhor forma de alimentar o seu bebê no primeiro ano de vida. Todas as orientações são baseadas no Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos, do ...
  • Batista, Douglas Rangel (2016-07)
    O foco deste estudo é refletir sobre o papel do habeas corpus como uma função social do Direito, traçando um paralelo entre este instituto e o tema da liberdade, palavrachave no contexto contemporâneo e no Direito, ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAC - Procuradoria da República no Acre (1996)
    O processo se refere a uma denúncia de assassinato de índio por um policial militar do estado do Acre. O índio assassinado e dois que foram feridos eram da etnia shamemawa.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1993)
    Solicita providências para que as reservas destinadas ao povo Guarani Nhandeva sejam homologadas.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1992)
    Solicita a homologação das terras demarcadas de Jarara, Jaguapiré, Takuaraty, Jaguary, Panambizinho, Sete Cerros, Guassuty, Pirakuá e Sucurito, uma vez que a Justiça Federal/MS não reconhece a demarcação das mesmas.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAC - Procuradoria da República no Acre (1997)
    Referente aos autos da Ação Civil Pública nº 96.1206-7, movida pelo MPF em face de Orleir Hessias Cameli e outros.
  • PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco (DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 01/04/2016, Página 30., 2016-04-01)
    Processo Administrativo PRPE/MPF nº 1.26.000.000988/2016-11. ASSUNTO: Horário Especial de Estudante. INTERESSADA: Marília Raposo Gueiros, matrícula nº 22.983. DECISÃO: Na forma das disposições contidas no artigo 98 da Lei ...

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