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Titulo: Ação civil pública contra a União: aldeamento indígena de São Miguel e Guarulhos Autor: Amilton Alvares; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1998

Titulo: Meio Ambiente - Redução de área indígena Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1997

Titulo: PORTARIA PGR Nº 577 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 Autor: Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 2013-08-26

Titulo: PORTARIA PGR Nº 589 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 Autor: Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 2013-09-02

Titulo: Resolução CSMPF nº 136, de 10 de dezembro de 2012 Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Sandra Veronica Cureau; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras Data: 2013-02-18

Titulo: Resolução CSMPF nº 137, de 10 de dezembro de 2012 Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Sandra Veronica Cureau; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras Data: 2013-02-18

Titulo: Resolução CSMPF nº 138, de 25 de fevereiro de 2013 Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Hugo Gueiros Bernardes Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras Data: 2013-03-26

Titulo: Resolução CSMPF nº 141, de 30 de abril de 2013 Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Hugo Gueiros Bernardes Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Raquel Elias Ferreira Dodge; Antonio Augusto Brandao de Aras Data: 2013-05-24

Titulo: Resolução CSMPF nº 142, de 7 de maio de 2013 Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Sandra Veronica Cureau; Moacir Guimaraes Morais Filho; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras Data: 2013-06-26

Titulo: Resolução CSMPF nº 145, de 5 de agosto de 2013 Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Sandra Veronica Cureau; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Moacir Guimaraes Morais Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras Data: 2013-09-20

Titulo: Resolução CSMPF nº 146, de 5 de agosto de 2013 Autor: Roberto Monteiro Gurgel Santos; Sandra Veronica Cureau; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Moacir Guimaraes Morais Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras Data: 2013-09-20

Titulo: Resolução CSMPF nº 32, de 9 de dezembro de 1997 Autor: Haroldo Nobrega; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Paulo de Tarso Braz Lucas; Claudio Lemos Fonteles; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1997-12-22

Titulo: Resolução CSMPF nº 33, de 17 de dezembro de 1997 Autor: Haroldo Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1997-12-31

Titulo: Resolução CSMPF nº 34, de 16 de fevereiro de 1998 Autor: Geraldo Brindeiro; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Paulo de Tarso Braz Lucas; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Goncalves; Wagner Mathias; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1998-03-12

Titulo: Resolução CSMPF nº 35, de 3 de março de 1998 Autor: Haroldo Ferraz da Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner de Castro Mathias Netto; Wagner Rodrigues Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1998-03-10

Titulo: Resolução CSMPF nº 36, de 3 de março de 1998 Autor: Haroldo Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1998-03-10

Titulo: Resolução CSMPF nº 38, de 13 de março de 1998 Autor: Haroldo Ferraz da Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Paulo de Tarso Braz Lucas; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner de Castro Mathias Netto; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1998-03-19

Titulo: Resolução CSMPF nº 41, de 24 de abril de 1998 Autor: Geraldo Brindeiro; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Haroldo Ferraz da Nobrega; Wagner Natal Batista; Paulo de Tarso Braz Lucas; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner de Castro Mathias Netto; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1998-04-30

Titulo: Resolução CSMPF nº 43, de 5 de junho de 1998 Autor: Geraldo Brindeiro; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Haroldo Nobrega; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1998-06-19

Titulo: Resolução CSMPF nº 47, de 23 de fevereiro de 1999 Autor: Geraldo Brindeiro; Paulo da Rocha Campos; Paulo de Tarso Braz Lucas; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli Data: 1999-02-26

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