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    Titulo: Resolução CSMPF nº 44, de 4 de agosto de 1998  Autor: PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal; Haroldo Ferraz da Nóbrega; Yedda Pereira; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Wagner Natal Batista; Paulo de Tarso; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli; Wallace de Oliveira Bastos Signatário(s): Haroldo Ferraz da Nóbrega; Yedda Pereira; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Wagner Natal Batista; Paulo de Tarso; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli; Wallace de Oliveira Bastos Data: 1998-09-03

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