Altera a Portaria nº 123, de 29/07/2016, que concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Publicado em:Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2016, Caderno Administrativo, p. 35.