Portaria PRE/MS nº 45, de 27 de julho de 2016
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Data
2016-07-29
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 29/07/2016, n. 142, p. 58
Resumo
Designa Promotores de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade
ministerial em plantão dos titulares.