Resumo:
Designa as Procuradoras Regionais da República Andréa Bayão Pereira Freire, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, Silvana Batini Cesar Góes e Mônica Campos de Ré, lotadas na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuarem, em conjunto com o Procurador Regional da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar, nos Processos, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.