Aprova o manual de normas e procedimentos referente ao processo de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Administração, inseridos no macroprocesso Suporte Institucional.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 3.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Lúcio Mário Mendonça de Góis
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República