Designa Promotores de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotores Eleitorais Substitutos perante as Zonas Eleitorais, em razão de licença dos titulares.
Publicado em:Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/08/2016, n. 146, p. 87