Resumo:
Designa o Procurador da República Marcelo da Mota, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 21 a 25 de novembro de 2016.
