Resumo:
Disciplina a rotina de tramitação interna de processos e procedimentos, a tramitação dos procedimentos com prioridades legais, o recebimento de processos e procedimentos pelos Gabinetes, a tramitação dos feitos nos casos de substituição e os horários de saída dos veículos oficiais para transportar, buscar e/ou entregar petições, processos judiciais e inquéritospoliciais nos órgãos externos.
