Portaria PRR1 nº 58, de 08 de novembro de 2004
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Data
2004-11-15
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BSMPF, Brasília, DF, n° 21, 1ª quinz. nov. 2004, p. 25.
Resumo
Fica designada Comissão, constituída dos Excelentíssimos Senhores Procuradores Regionais da República Doutores ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, ANA BORGES COELHO SANTOS e MARCUS DA PENHA SOUZA LIMA para, sob a presidência do primeiro, estudar e apresentar sugestão de normatização do trâmite dos processos sigilosos na PRR1ª Região, bem assim a forma de viabilizar-se acesso aos pareceres sigilosos aos Procuradores com assento nas Sessões de Julgamento.