Portaria PRR2 nº 229, de 23 de maio de 2016
Acesse o arquivo aqui
Data
2016-05-25
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Administrativo de 25/05/2016, p. 18.
Resumo
Dá nova redação ao caput e aos parágrafos 1º, 2º e 3º, e acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 13 da Portaria PRR2 Nº 174, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento de peças processuais para protocolo no Tribunal Regional da 2ª Região e revoga a Portaria PRR2 nº 216, de 19 de maio de 2016.