Resumo:
Designa o Procurador da República Eloi Francisco Zatti Faccioni, com exercício na Procuradoria da República no Município de Tubarão, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 2º ofício da Procuradoria da República no Município de Tubarão, no período de 25 a 29 de julho de 2016, em virtude de designação do Procurador da República Daniel Ricken, para atuar, em substituição, na Procuradoria da República no Município de Blumenau/SC, com prejuízo das atribuições originárias, conforme Portaria nº 422, de 18 de julho de 2016.