Resumo:
Designa o Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 9º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, no período de 1º a 12 de agosto de 2016, em virtude de férias da Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann.