Resolução Conjunta STF e MPU nº 1, de 23 de junho de 2015

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2017-06-21T17:29:36Z
dc.date.available 2017-06-21T17:29:36Z
dc.date.created 2015-06-23
dc.date.issued 2015-06-25
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/109165
dc.description.abstract Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, estabelece procedimentos operacionais para a aplicação do Plano de Benefícios do Judiciário da União, do MPU e do CNMP (JUSMP-PREV) e institui o Manual do Patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário. pt_BR
dc.publisher DJe de 25/06/2015 pt_BR
dc.subject Regime de Previdência Complementar pt_BR
dc.subject Plano de Benefícios do Judiciário da União, do MPU e do CNMP pt_BR
dc.subject Manual do Patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário pt_BR
dc.title Resolução Conjunta STF e MPU nº 1, de 23 de junho de 2015 pt_BR
dc.type Resolução pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 1 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República pt_BR
dc.contributor.signature Ricardo Lewandowaki pt_BR
dc.contributor.signature Rodrigo Janot Monteiro de Barros pt_BR


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