Revoga a Portaria PRES nº 99, de 3 de maio de 2017. Revoga o item 2 da Portaria PRES nº 113, de 11 de maio de 2017. Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral na 53ª Zona - Município de Serra.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio 2017, Caderno Extrajudicial, p. 20.