Dispensa e designa servidores das funções de Chefe do Setor Administrativo, Chefe do Setor Jurídico e Assistente Nível II respectivamente (Elaborada pela Biblioteca).
Publicado em:DMPFe, Brasília, DF, 28 jun. 2017.Caderno Administrativo, p. 70.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)José Raimundo Leite Filho
Unidade Autora:PRMA - Procuradoria da República no Maranhão