Portaria PRSP nº 317, de 14 de junho de 2017

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dc.contributor.author PRSP - Procuradoria da República em São Paulo pt_BR
dc.date.accessioned 2017-07-11T20:36:58Z
dc.date.available 2017-07-11T20:36:58Z
dc.date.created 2017-06-14
dc.date.issued 2017-06-29
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/112593
dc.description.abstract Considerando a não homologação de promoções ministeriais pelos respectivos órgãos revisores, nos autos abaixo relacionados, ficam designados para prosseguimento da persecução penal, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e da Portaria nº 145/2016 (PR-SP-00013575/2016). pt_BR
dc.publisher DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 59. pt_BR
dc.subject Persecução penal pt_BR
dc.title Portaria PRSP nº 317, de 14 de junho de 2017 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 317 pt_BR
dc.contributor.sector PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em São Paulo pt_BR
dc.contributor.signature Thiago Lacerda Nobre pt_BR
dc.identifier.ver http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm pt_BR


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