Portaria PRSP nº 317, de 14 de junho de 2017

dc.contributor.author	PRSP - Procuradoria da República em São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-11T20:36:58Z
dc.date.available	2017-07-11T20:36:58Z
dc.date.created	2017-06-14
dc.date.issued	2017-06-29
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/112593
dc.description.abstract	Considerando a não homologação de promoções ministeriais pelos respectivos órgãos revisores, nos autos abaixo relacionados, ficam designados para prosseguimento da persecução penal, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e da Portaria nº 145/2016 (PR-SP-00013575/2016).	pt_BR
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 59.	pt_BR
dc.subject	Persecução penal	pt_BR
dc.title	Portaria PRSP nº 317, de 14 de junho de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.version	Não consta revogacao expressa	pt_BR
dc.description.number	317	pt_BR
dc.contributor.sector	PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em São Paulo	pt_BR
dc.contributor.signature	Thiago Lacerda Nobre	pt_BR
dc.identifier.ver	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm	pt_BR