Resumo:
Nomeia, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores Regionais da República Maria Emília Corrêa da Costa Dick, Andréa Falcão de Moraes e Maurício Pessutto para, sob a presidência da primeira, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador-Chefe, titular e substituto.
