Resumo:
Designa o Procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior para exercer, no período de 17 a 21 de julho de 2017, a função de substituto eventual do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Piauí, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo substituto.