Portaria PRPR nº 854, de 15 de outubro de 2015

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dc.contributor.author PRPR - Procuradoria da República no Paraná pt_BR
dc.date.accessioned 2017-07-20T21:02:56Z
dc.date.available 2017-07-20T21:02:56Z
dc.date.created 2015-10-15
dc.date.issued 2015-10-16
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/113463
dc.description.abstract Designa o Procurador da República Juliano Baggio Gasperin para, como órgão do Ministério Público Federal, atuar no feito, com a análise do atendimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos nos arts. 89 da Lei nº 9099/95 e 77 do Código Penal, e eventual oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo aos acusados, bem como para os atos processuais subsequentes nos autos nº 5008720- 42.2012.404.7002, em trâmite na 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu. pt_BR
dc.publisher DMPFe, Extrajudicial de 16/10/2015, p. 66. pt_BR
dc.subject Assuntos::Administração::Gestão de Pessoas::Movimentação de Pessoal::Designação pt_BR
dc.subject.other Procurador da Republica - prosseguimento à persecução penal pt_BR
dc.subject.other Juliano Baggio Gasperin pt_BR
dc.subject.other Suspensão condicional do processo pt_BR
dc.title Portaria PRPR nº 854, de 15 de outubro de 2015 pt_BR
dc.title.alternative Procurador para dar prosseguimento à persecução penal pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 854 pt_BR
dc.contributor.sector PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Paraná pt_BR
dc.contributor.signature Paula Cristina Conti Thá pt_BR


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