Portaria PR/AC, nº 32, de 26 de maio de 2017
Acesse o arquivo aqui
Data
2017-05-29
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e - Administrativo de 29/05/2017, p. 46.
Resumo
Institui a Comissão encarregada de planejar, supervisionar, acompanhar e executar os trabalhos necessários para a melhor adoção do procedimento eletrônico.
É alçada à comissão técnica estadual o acompanhamento e operacionalização do procedimento eletrônico na Procuradoria da República no Acre e Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul, sob a orientação da Procuradoria Geral da República.
Ficando estabelecido a data de 1º de julho de 2017 para início do período de adaptação ao Procedimento Eletrônico no âmbito das Unidades do MPF no Acre, e a obrigatoriedade a partir de 01/09/2017.