Descrição:
Nomeia, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República Everton Pereira Aguiar e Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador-Chefe e do Procurador Regional Eleitoral, titulares e substitutos.