Portaria PRR1 nº 41, de 5 de agosto de 2009

Data
2009-07-15
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Editor
BSMPF, Brasília, DF, nº 15, 1ª quinz.ago. 2009, p.50.
Resumo
Designa o servidor HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE, Assessor Jurídico, matrícula MPF nº 20.811-6, para, nos impedimentos legais do servidor designado na Portaria nº 32 de 07 de julho de 2009, atuar na área administrativa desta Procuradoria Regional, desempenhando principalmente a função de examinar previamente as minutas dos editais e licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes, elaborar parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade formal e material dos mesmos e submeter suas conclusões à apreciação do Ordenador de Despesas, sem prejuízo das demais atribuições funcionais.
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