Resumo:
Estabelece regime de plantão para a Divisão de Informática (DINFO/CI), a Divisão de Exame Classificação (DIVEC/COORJU), a Divisão de Registro, Distribuição e Informações Processuais (DIREP/COORJU), e a Seção de Transportes (SETRAN/COORADM), unidades integrantes da Secretaria Regional.