Institui a Comissão Permanente de Fragmentação de Manifestações da PRR - 1ª Região, cuja atividade consiste na digitalização e subsequente fragmentação de cópias de manifestações arquivadas sob a responsabilidade da Coordenadoria Jurídica (COORJU/PRR1)
Publicado em:BSMPF, Brasília, DF, nº 16, 2ª quinz.ago.2010, p.166.
