Resumo:
Altera a Portaria PRES N.º 464, de 18 de dezembro de 2015, que disciplina, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, o gozo de férias, em atenção ao disposto na Portaria PGR n.º 591, de 27 de outubro de 2005, com suas posteriores alterações.
