Designa os Procuradores da República Gabriel Pimenta Alves e Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente para exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado da Bahia.
