PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Rodrigo Janot de Monteiro de Barros
Descrição:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, lotado na Procuradoria da República na Bahia, para frequentar o curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica - Especialidade de Ciências Jurídico Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, no período de 25 de setembro de 2017 a 13 de julho de 2018.
