Resumo:
Revoga, a pedido, a Portaria PGR/MPF nº 94, de 17 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 41, de 23 de fevereiro de 2016. Designa os Procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira para exercerem, por 2 (dois) anos, as funções de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Piauí.