Resumo:
Designa o Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 10º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, no período de 11 a 22 de setembro de 2017, em virtude de férias do Procurador da República Walmor Alves Moreira.