Portaria PR/AC, nº 126, de 09 de dezembro de 2015
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Data
2015-12-10
Autores
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Editor
DMPFe, Administrativo de 10/12/2015, p. 67.
Resumo
Autoriza o servidor Rafael Melo Rocha, matrícula 27382, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04596177367, expedida pelo DETRAN-AC, a dirigir os veículos oficiais da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul/AC, no exclusivo interesse do serviço.
A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à suspensão ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação do servidor, e não exime o condutor de eventuais responsabilidades decorrentes de danos causados ao Patrimônio Público ou de infrações ao que dispõe a legislação de trânsito aplicável.