RECONHECIMENTO DE DÍVIDA MPF/PRPE Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
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Data
2016-03-22
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Editor
DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 22/03/2016, Página 149
Resumo
Processo n.º 1.26.000.000467/2016-63. Empresa COOP DOS MÉDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DE PE. Reconheço a DÍVIDA correspondente a despesas com procedimentos médicos prestados aos beneficiários do Plan-Assiste desta Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2015, no valor de R$ 55,48 (cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: alínea a, § 2.º, do artigo 22 do Decreto n.º 93.872/86 e art. 37 da Lei n.º 4.320/64.