RECONHECIMENTO DE DÍVIDA MPF/PRPE Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2016
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Data
2016-03-22
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Editor
DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 22/03/2016, Página 149
Resumo
Processo n.º 1.26.000.000097/2016-64. Empresa LABORATÓRIO MARCELO MAGALHÃES LTDA. Reconheço a DÍVIDA correspondente a despesas com procedimentos médicos prestados aos beneficiários do Plan-Assiste desta Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2015, no valor de R$ 444,58 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Fundamento Legal: alínea a, § 2.º, do artigo 22 do Decreto n.º93.872/86 e art. 37 da Lei n.º 4.320/64.