Resumo:
Institui o Grupo de trabalho para verificar as alterações e aperfeiçoamentos necessários para atualização da Portaria PGR/MPU Nº 707/2006, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos servidores do Ministério Público da União, em virtude do Projeto Estratégico do novo Sistema de Gestão Eletrônica de Frequência.