Resumo:
Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das Unidades do MPF em Rondônia, e dá outras providências, de modo a contribuir com as medidas necessárias à redução de despesas em virtude dos cortes orçamentários e promover a adequação do horário de funcionamento e acesso à unidade às novas orientações da PGR sobre o tema.
