Define a divisão de atribuições entre Coordenação dos serviços administrativos e Análise e Distribuição de Expedientes, Representações, Notícias de Fato, Autos Extrajudiciais e Judiciais, na Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Publicado em:DMPF-e, Administrativo de 08/11/2017, p. 160.