Portaria PRRJ nº 28, de 10 de janeiro de 2018

PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro; PRRJ/GABPC ¿ Gabinete do Procurador Chefe no Rio de Janeiro; Rafael Antonio Barretto dos Santos

Data: 2018-01-16

Altera a Portaria PR-RJ Nº 578/2014 inserindo o artigo 22-A que trata de escalas de audiências de custódia no âmbito da PR-RJ.

Publicado em: DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 104.

Situação: Não consta revogacao expressa

Signatário(s) Rafael Antonio Barretto dos Santos

Unidade Autora: PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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