Portaria PGR/MPF nº 50, de 26 de janeiro de 2018

PGR - Procuradoria-Geral da República

dc.contributor.author	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-08T17:39:18Z
dc.date.available	2018-02-08T17:39:18Z
dc.date.created	2018-01-26
dc.date.issued	2018-02-07
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/132777
dc.description.abstract	Aplica à pessoa jurídica Linha Brasil Plásticos Eireli-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 03.890.611/0001-40, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c o Item 15.1 da Seção XV do Edital Pregão Eletrônico nº 25/2015.	pt_BR
dc.publisher	DOU, Brasília, DF, 8 fev. 2018. Seção 1, p. 177.	pt_BR
dc.subject	Aplicação de penalidade à pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Impedimento de licitar e de contratar com a União	pt_BR
dc.subject	Descredenciamento do SICAF	pt_BR
dc.title	Portaria PGR/MPF nº 50, de 26 de janeiro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.version	Não consta revogacao expressa	pt_BR
dc.description.number	50	pt_BR
dc.contributor.sector	PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República	pt_BR
dc.contributor.signature	Raquel Elias Ferreira Dodge	pt_BR
dc.identifier.ver	http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587	pt_BR