Portaria PGR/MPF nº 50, de 26 de janeiro de 2018

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2018-02-08T17:39:18Z
dc.date.available 2018-02-08T17:39:18Z
dc.date.created 2018-01-26
dc.date.issued 2018-02-07
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/132777
dc.description.abstract Aplica à pessoa jurídica Linha Brasil Plásticos Eireli-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 03.890.611/0001-40, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c o Item 15.1 da Seção XV do Edital Pregão Eletrônico nº 25/2015. pt_BR
dc.publisher DOU, Brasília, DF, 8 fev. 2018. Seção 1, p. 177. pt_BR
dc.subject Aplicação de penalidade à pessoa jurídica pt_BR
dc.subject Impedimento de licitar e de contratar com a União pt_BR
dc.subject Descredenciamento do SICAF pt_BR
dc.title Portaria PGR/MPF nº 50, de 26 de janeiro de 2018 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 50 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República pt_BR
dc.contributor.signature Raquel Elias Ferreira Dodge pt_BR
dc.identifier.ver http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587 pt_BR


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