Dispensar e designar servidores dos cargos de Assistente nível II da Secretaria Estadual e da FC2 de chefe da Seção do Programa de Saúde e Assistência Social, ambos pertencentes a PRCE. (Elaborado pela Biblioteca)
Publicado em:Dou, seção 2, 11/01/2018, p. 44.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Rômulo Moreira Conrado
Unidade Autora:PRCE - Procuradoria da República no Ceará