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  • PRPB- Procuradoria da República no Estado da Paraíba (DMPFe, Administrativo de 20/01/2016, p. 19., 2016-01-20)
    Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2016 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.

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