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  • PRPB - Procuradoria da República no Estado da Paraíba (DMPFe, Administrativo de 28/01/2019, p. 15., 2019-01-28)
    Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2019 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.

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