Resumo:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO, lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para frequentar curso de mestrado ''Masters of Laws (LLM)'' em ''Common Law'' na Universidade da Colúmbia Britânica, em Vancouver/Canadá, no período de 1º de maio de 2018 a 30 de junho de 2019.