Institui e regulamenta a elaboração do relatório trimestral de atividades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com o objetivo de registrar as boas práticas administrativas e apresentar os números produzidos pela Unidade.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2018. Caderno Administrativo, p. 16.