Resumo:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Thiago Pinheiro Correa, lotado na Procuradoria da República no Amazonas, para frequentar o curso de mestrado em Direito, na Universidade Católica de Brasília - UCB, 2 dias úteis por mês, às quintas e sextas-feiras, no período de fevereiro de 2018 a dezembro de 2019.
