Resumo:
Altera a Portaria 13A/2017/PFDC, de 6 de junho de 2017, publicada no DMPF-e-Extrajudicial de 07/06/2017, para incluir o procurador regional da República Duciran Van Marsen Farena (PRR/5ª Região/PE) como membro do Grupo de Trabalho Combate a Tortura no Brasil.
