Portaria nº 53, de 20 de março de 2018

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dc.contributor.author PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco pt_BR
dc.date.accessioned 2018-04-13T21:42:44Z
dc.date.available 2018-04-13T21:42:44Z
dc.date.created 2018-03-20
dc.date.issued 2018-03-22
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/145222
dc.description.abstract Acompanhar o Projeto Transparência das Informações Ambientais, desenvolvido pela 4ª CCR, com a finalidade de garantir o acesso da sociedade civil às informações, procedimentos e decisões do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, em atendimento à Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). pt_BR
dc.publisher DMPFe, Extrajudicial de 22/03/2018, p. 33. pt_BR
dc.subject Inquérito Civil n. 1.26.000.000871/2018-07 pt_BR
dc.subject acompanhar pt_BR
dc.subject Projeto Transparência das Informações Ambientais pt_BR
dc.subject garantir o acesso da sociedade civil às informações pt_BR
dc.subject Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE pt_BR
dc.subject Lei n. 12.527/2011 pt_BR
dc.subject Lei de Acesso à Informação pt_BR
dc.title Portaria nº 53, de 20 de março de 2018 pt_BR
dc.type Portaria de Inquérito Civil pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 53 pt_BR
dc.contributor.sector GABPR - Gabinete do Procurador da República pt_BR
dc.contributor.signature Mabel Seixas Menge pt_BR


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