Portaria nº 52, de 19 de março de 2018
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Data
2018-03-22
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Editor
DMPFe, Extrajudicial de 22/03/2018, p. 32.
Resumo
Acompanhar o Projeto Transparência das Informações Ambientais, desenvolvido pela 4ª CCR, com a finalidade de garantir o acesso da sociedade civil às informações, procedimentos e decisões da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, em
atendimento à Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).